HABITE-SE

O Habite-se é o documento concedido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário encontra-se localizado. Ele é emitido tanto para imóveis recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o mesmo está pronto para receber seus ocupantes.

LAUDO TÉCNICO

É um documento emitido após perícia técnica realizada no imóvel a ser vistoriado, a fim de se comprovar a condição de estabilidade.

LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS

O levantamento topográfico visa gerar um modelo da porção de terra, subterrânea ou superficial que se tornará planta do local onde será realizada a obra. O processo é dividido em fase de coleta, processamento e tratamento de dados, disposição e gerenciamento das informações coletadas, que irá compor relatório e planta da área. “São mapas em escala, uma cartografia voltada à implantação de projetos, com mais detalhes”.

PROJETO ARQUITETÔNICO

Pode-se definir Projeto Arquitetônico como a materialização da ideia, do espaço imaginado, é a representação da concepção projetual. Através dele é possível estudar a melhor maneira de atender as necessidades dos usuários e a melhor forma de resolver todos os problemas envolvidos nesse processo. Assim a finalidade do projeto arquitetônico é prever possíveis problemas de execução do projeto proposto e garantindo que a obra saia como planejada.

PROJETO HIDROSSANITÁRIO

Pode-se entender por instalações hidrossantinárias o conjunto de canalizações, aparelhos, conexões, peças especiais e acessórios destinados ao suprimento de água ou ao afastamento de águas servidas ou pluviais dos prédios, desde a ligação à rede pública de água até o retorno ao coletor público de esgotos ou o sistema individual de tratamento, e também o encaminhamento das águas pluviais a rede pluvial da rua ou demais sistemas que utilizem a água da chuva (reutilização, infiltração no solo, etc).

As instalações hidrossantinárias atendem pelo ao menos dois requisitos básicos:
Hidráulico: Fornecer água de qualidade apropriada, em quantidade suficiente e sob pressão adequada a todos os aparelhos.
Sanitário: Impedir o retorno de águas poluídas nas canalizações de alimentação dos aparelhos e a entrada de gases de esgotos, de roedores ou insetos nos prédios.

PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

Um sistema contra incêndio é um conjunto de elementos, que tem por objetivo DETECTAR E COMBATER um incêndio na sua fase inicial, evitando sua propagação. No combate a incêndios vários agentes podem ser utilizados: água, espuma, gás ou pó químico. Dependendo do risco, alguns agentes podem ser combinados.

PROJETO DE ACESSIBILIDADE

De modo geral, trata-se de permitir às pessoas com deficiência, definitiva ou temporária, participarem de atividades que incluem o uso de edifícios, produtos, serviços e informação.

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

O PCA é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Sua elaboração se dá durante a Licença de Instalação (LI). O Plano expõe, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.

CÁLCULO DE FRAÇÃO IDEAL

A fração ideal está prevista na Lei 4.591/64 (Lei Especial de Condomínios e Incorporações), nos artigos 32 (letra “i”) e 53:
Art. 32. O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter i) discriminação das frações ideais de terreno com as unidades autônomas que a elas corresponderão;
E
Art. 53. O Poder Executivo, através do Banco Nacional da Habitação, promoverá a celebração de contratos com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (A.B.N.T.), no sentido de que esta, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.150, de novembro de 1962, prepare, no prazo máximo de 120 dias, normas que estabeleçam, para cada tipo de prédio que padronizar:
IV – modeo de memorial descritivo dos acabamentos de edificação, para fins do disposto no art. 32;
§ 1º O número de tipos padronizados deverá ser reduzido e na fixação se atenderá primordialmente:
c) as áreas de construção.
Assim, fração ideal é a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e do terreno de um condomínio proporcional à unidade autônoma de cada condômino, como regra geral ela é composta de uma parte comum e de uma parte privativa.

Anotação da responsabilidade técnica para comprovação de estabilidade de placa publicitária.

O Licenciamento Ambiental tem como objetivo realizar o controle prévio e o acompanhamento de atividades que utilizam recursos naturais, que causem degradação ambiental ou que sejam potencialmente poluidoras. De acordo com o resultado desse processo, a licença ambiental pode, ou não, ser emitida.